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Rua Wisard, 23 – Vila Madalena
São Paulo/SP
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A Justiça Eleitoral não está impedida de agir quando se constatar efetivo abuso de poder, nos moldes como definido na Constituição Federal
Para o advogado Tony Chalita, do escritório BNZ Advogados, a mudança vai eliminar as distorções do sistema de eleições proporcionais
Amanhã, às 12h, Nelson Wilians, fundador e CEO de Nelson Wilians & Advogados Associados, e Marcel Daltro, sócio do escritório, proferem a palestra “A Advocacia dos Novos Tempos”
O Tribunal Superior Eleitoral, na sessão do dia 25 de junho deste ano, iniciou julgamento de um importante tema para o processo eleitoral brasileiro
“A proposta de mera unificação de PIS e Cofins gerou um problema sério porque o governo majorou a alíquota de forma abrupta” , avalia o tributarista Daniel Corrêa Szelbracikowski
De acordo com os advogados Arnoldo Wald e Marcus Vinicius Vita, a decisão é condizente com as normas fixadas pelo novo marco regulatório do saneamento
Para Cecilia Mello, a decisão busca respeitar a interpretação da Constituição de que todo valor recebido pelos funcionários públicos deve compor o cálculo do teto
Na contramão das perspectivas otimistas do final de 2019, a pandemia da Covid-19 atingiu fortemente a indústria da construção civil, causando uma série de adversidades e desafios
Valdir Simão, do escritório Warde Advogados, defende o papel dado à CGU e AGU de coordenar as negociações, com posterior supervisão do TCU
A pandemia acelerou a necessidade de atender ao direito social por mobilidade urbana com conforto e segurança, especialmente para a população periférica