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São Paulo/SP

Livro de Carolina Xavier da S.Moreira reflete a preocupação com a necessidade de proteção jurídica célere em meio aos conflitos nas relações obrigacionais
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil acionou o tribunal apontando omissão do governo federal em traçar plano definitivo nacional de imunização
O Inesc faz uma série de recomendações, como, garantir a transparência dos dados e criar um fundo de financiamento para o transporte público
Os advogados destacam que, embora haja tipos diferentes de vacinas, o governo ainda não apresentou o plano nacional de imunização
O direito difuso à saúde coletiva é sem dúvida representativo da supremacia do interesse público sobre privado
Advogados dividem opiniões sobre a compra das vacinas contra a Covid-19, mesmo que sem a aprovação da Anvisa
Advogados comentam a reeleição para as presidências das Casas do Congresso, preceito previsto na Constituição Federal