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São Paulo/SP
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STF declara a inconstitucionalidade do parágrafo único do artigo 40 da LPI em face do princípio da temporariedade da proteção patentária.
A tese admite multa cominatória para coagir a exibição de documento, respeitando a lógica implementada pelo Código de Processo Civil de 2015.
Prefeitura de São Paulo passa a cobrar o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis sobre o valor dos bens que excederem o limite do capital social.
Especialistas debatem sobre a Sociedade Limitada, um dos tipos societários mais comuns previstos na legislação brasileira.
Após STF anular acordo com Sérgio Cabral, especialistas apontam a necessidade de alinhamento da Corte com o Ministério Público.
Parlamentares da CPI da Covid no Senado autorizaram a convocação de governadores e vices para prestar depoimento.
Na última semana, secretaria negou informações sobre operações policiais à Globonews e classificou dados como reservados.
Medida não resolve de imediato falta de vacinas para a Covid-19, porque processo de adaptação e transferência de tecnologia leva anos.
Ministério da Economia elaborou um parecer para que a Receita Federal adote entendimento do STF de excluir o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins.
Com o COVID-19, o aumento do garimpo ilegal em terras indígenas passou a ser uma das principais causas de destruição ambiental na floresta amazônica.