A evolução da administração tributária de Santa Catarina

A evolução do sistema de administração tributária de Santa Catarina

23 de junho de 2021, 6h04

Por Max Roberto Bornholdt

O primeiro módulo de cadastro eletrônico de contribuintes completou 18 anos. Ele foi lançado no dia 3/7/2003, em solenidade na Secretaria da Fazenda, durante minha gestão como secretário de Estado da Fazenda de Santa Catarina, com a presença do então governador Luiz Henrique e demais autoridades.

Na época, havia um empenho do governador e toda equipe da SEF/SC em modernizar e facilitar a vida do contribuinte e dos próprios auditores fiscais de Santa Catarina.

Além do SAT, já havia iniciado diversas providências com vistas a atingir os objetivos, especialmente facilitar a vida dos pequenos contribuintes, setorizar a fiscalização e concorrer com outros estados na concessão de benefícios fiscais, sem que isso importasse em prejudicar os contribuintes já estabelecidos em Santa Catarina. Na questão da setorização, foi abandonado o arcaico sistema de fiscalização existente, em que os fiscais atuavam individualmente, pelo critério territorial, isto é, o fiscal responsável, por exemplo, pelo bairro Boa Vista, em Joinville, apenas ele, poderia fiscalizar os contribuintes estabelecidos naquele bairro. E isso mesmo que tais contribuintes exercessem atividades das mais diversas. Pelo novo sistema implantado, foram criados diversos setores para a fiscalização, tais como metal mecânico, têxtil, combustíveis e lubrificantes etc., de modo que a fiscalização seria sempre exercida por dois fiscais integrantes do grupo que seria fiscalizado, ou seja, um posto de combustíveis teria de sempre ser fiscalizado por dois integrantes daquele setor…

Com essas medidas, e com a gradual implantação do SAT, já em 2005 o estado de Santa Catarina atingia o primeiro superávit financeiro dos últimos dez anos.

O SAT foi desenvolvido com a consultoria especializada do Centro Interamericano de Administração Tributária (Ciat) e se constitui num sistema integrado, através do qual são coordenados diversos subsistemas, entre os quais: conta corrente tributária, arrecadação, movimento econômico, tratamentos tributários diferenciados e muitos outros. Através do credenciamento eletrônico, contabilistas, advogados tributaristas e contribuintes podem acessar com facilidade o sistema SAT, proporcionando maior agilidade na coleta de informações do sistema. Entre os profissionais que trabalham no sistema destacam-se os analistas fazendários e os servidores do Centro de Informática e automação do Estado (Ciasc), os quais mantém o sistema permanentemente atualizado e apto a fornecer as informações da própria Fazenda bem como os contabilistas e contribuintes.

É importante ressaltar o empenho e a dedicação ao SAT do gerente do Sistema de Informações Tributárias, Omar Afif Alemsan, da diretora de Administração Tributária, Lenai Michels, e do próprio secretário de estado da Fazenda, Paulo Eli. Todos merecem esse reconhecimento, especialmente os contribuintes de Santa Catarina!

Max Roberto Bornholdt é advogado e ex-secretário da Fazenda de Santa Catarina.

Revista Consultor Jurídico, 23 de junho de 2021, 6h04

https://www.conjur.com.br/2021-jun-23/bornholdt-evolucao-sistema-administracao-tributaria-sc


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