Decretado em guerras, estado de sítio não pode ser comparado com lockdown

Para Vera Chemim, a comparação “demonstra total ignorância com relação a atual conjuntura de crise sanitária e consequente incompetência”

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Advogado brasileiro é habilitado para atuar no Tribunal Penal, em Haia

O advogado Rodrigo Faucz Pereira e Silva é o terceiro brasileiro na lista de profissionais do Direito admitidos no tribunal

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Um inferno sem fim

O advogado especialista em Direito Societário Antonio Tavares Paes Jr comenta a crise na Petrobas, em reportagem da Istoé Dinheiro

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Inesc mostra relações e apresenta 10 recomendações urgentes para o Distrito Federal

O Inesc e o Movimento Nossa Brasília, construíram o documento “Agenda 10 DF”, com recomendações emergenciais para o DF

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Com voto de Rosa Weber, STF tem maioria contra tese da legítima defesa da honra

Advogados apoiaram a decisão, mas alertam para o direito à ampla defesa e a questões que ainda precisam ser esclarecidas

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Decisão desastrada de Fachin muda jogo político e reforça polarização

Cecília Mello adverte que réus e delatores que não estão satisfeitos podem argumentar que seus crimes nada tiveram a ver com a Petrobras

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Caso Daniel Silveira X caso Delcídio Amaral

Em artigo, Vera Chemim analisa as semelhanças entre os casos de Daniel Silveira e Delcídio Amaral, ambos presos em flagrante

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Consolidação substancial: as incertezas frente ao novo regramento da LRF

Em artigo, Julia de Baére C. D’Albuquerque e Gabriela de Barros Sales analisam as novas regras impostas pela Lei 14.112/2020

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Não precisamos de PEC 186, precisamos de auxílio emergencial

Em artigo, Livi Gerbase discorre sobre a aprovação do auxílio emergencial e a criação de políticas públicas no combate da pandemia

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O caso da tributação da subvenção relativa ao ICMS

Em artigo, Wagner Mello dos Santos discorre sobre a necessidade de uma analise em cada caso de subvenção relativa ao ICMS

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