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São Paulo/SP

Para o tributarista Hugo Funaro, proposta aprovada na Câmara é inconstitucional porque limita a autonomia dos estados.
Advogados apontam que portaria que libera empresas de publicarem seus balanços em jornais se adequa à nova redação da Lei das S.A..
Especialistas comentam provimento da OAB que regulamenta postagens classificadas como “ostentação” por parte de advogados.
Sofia Coelho Araújo fala sobre a linha tênue entre o galanteio e o assédio, onde há um “constrangimento indevido e insistente”
À Conjur, Nelson Wilians analisa o uso de estratégias de comunicação como ferramenta em litígios judiciais.
Ricardo Alves comenta a possibilidade de um Juízo quase 100% Digital aumentar os casos de fraude nos processos judiciais.
Rafael Valim analisa reforma da lei pelo STF, que passa a limitar a suspensão de direitos políticos a atos ímprobos dolosos.
Daniel Gerber aborda os testemunhos anônimos na CPI da Covid, que impossibilita o debate às claras e inviabiliza a defesa.
Advogados comentam ação de criminosos que oferecem dinheiro em redes sociais por meio do mecanismo de pagamentos.
Otavio Calvet analisa decisões proferidas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e a condenação da empresa Uber.