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Rua Wisard, 23 – Vila Madalena
São Paulo/SP
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Para Clarissa Macéa, concretização da publicidade como princípio constitucional da Administração Pública requer avanços.
Advogados analisam decisão que estabelece que trabalhadores com direito à Justiça gratuita não devem pagar honorários de pedidos negados.
Especialistas comentam decisão do CNMP de aplicar demissão ao procurador que bancou outdoor em homenagem à Operação Lava Jato.
Otavio Calvet fala sobre o julgamento da ADI 5.766 e modificações introduzidas pela Reforma Trabalhista.
Advogados comentam alta do IGP-M, causado sobretudo pelo aumento do dólar, e sua troca pelo IPCA nos contratos de aluguel.
Renato Almada comenta decisões que determinam a modalidade domiciliar ou mesmo o adiamento da pena, caso dívida não seja quitada.
Advogadas debatem medicina paliativa, que vem ganhando espaço desde resolução que a reconheceu como especialidade médica.
Especialistas analisam Lei 14.216/2021, que suspende despejos ou desocupações de imóveis até o final do ano devido à crise de Covid-19.
André Damiani e Flávia Bortolini falam sobre o prejuízo bilionário do Facebook, causado por falhas de segurança na plataforma.
Mirana Martins da Silva comenta Lei n° 14.195/2021, que tem o intuito de desburocratizar e agilizar os processos de registro.