Absolvição por clemência é cabível no Tribunal do Júri

Confira o artigo de Thiago Peleja Vizeu Lima, no Consultor Jurídico

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Como as fusões em telecom movimentam assessorias

Em mercado altamente regulado, aumenta demanda por acompanhamento especializado nos contratos de M&A

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Nova presidente do STJ terá de implantar filtro processual

Ministra terá a missão de implementar o “filtro de relevância”, que limita a entrada de recursos na Corte

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Desigualdade de gênero no setor das criptomoedas

Confira o artigo de Caroline Lopes Placca, no Jota

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O que muda com o projeto que altera a LGPD?

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Influenciadores fazem publis de jogos proibidos no Brasil

Carlinhos Maia e Viih Tube, constantemente divulgam disputas que têm se popularizado na internet

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Novo conselho cria incerteza sobre futuro da Petrobras

Escolha de oito novos conselheiros para Petrobras cria incertezas sobre o futuro da estatal, dizem fontes

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Passageiros de Congonhas vão começar a perceber melhorias em 2023

Mudanças de sinalização e mobiliário seriam feitas já no início da concessão

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A decisão do STF a respeito da retroatividade

Confira o artigo de Thiago Nicolai, Luis Fernando Zenid e Renata Rodrigues de Abreu Ferreira, no Estadão

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Advogados dizem que crime já é previsto no Código Penal

Criminalistas avaliam que é desnecessário texto aprovado pela Câmara

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