ONG entra em casa abandonada de Higienópolis para resgatar cães

Jurista afirma que não é crime invadir propriedade privada nesse caso

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Ativismo e eleição de membros do Conselho Fiscal em companhias

A última temporada de assembleias gerais ordinárias de companhias abertas em relação à atuação de acionistas minoritários

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Decisão do STJ sobre ANS limita liberdade de atuação de médico

Confira o artigo de Ana Carolina Tinoco Neves e Lucas Rosteyko Vilas Boas, no Estadão

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Análise: Efeitos do contrato de namoro, casamento e união estável

Especialista explica que o crescimento de uniões estáveis foi de 464% registradas em cartório nas últimas décadas no Brasil, segundo o Observatório Nacional da Família

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Decisão do STJ beneficia empresas rurais endividadas e especialista explica regras

Os produtores rurais que exercem atividade rural de forma empresarial com tempo superior a dois anos são facultados a requerer a recuperação judicial

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Restaurantes não podem cobrar por perda da comanda de consumo

Responsabilidade pelo controle do consumo é do estabelecimento; prática é vetada pelo Código de Defesa do Consumidor

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Walfrido Warde: leis anticorrupção de 2013 abriram portas do inferno para Lava Jato

Advogado afirma que instituições brasileiras estão operando, mas politização do sistema de justiça criou crise em efeito dominó

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Nosso Direito Constitucional moderno se divide em antes e depois de Gilmar Mendes

Confira o artigo de Arnoldo Wald, no Consultor Jurídico

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STJ cria precedente para liberar uso da maconha com fins medicinais

Decisão do STJ reafirma direitos de quem precisa do canabidiol para tratamentos de saúde

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Por que diminuem os investimentos em startups no Brasil

Mercado desacelera em momento de incertezas econômicas globais

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