STF invalida multa de 50% em restituições negadas pelo Fisco

Renato Silveira, sócio das áreas de contencioso tributário e tributação previdenciária no Machado Associados, foi consultado pelo portal

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STF forma maioria para invalidar multa por negativa de compensação tributária

Renato Silveira, sócio das áreas de contencioso tributário e tributação previdenciária no escritório Machado Associados, foi consultado pela ConJur

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LGPD e direito à proteção de dados na Justiça do Trabalho

Confira o artigo de Guilherme Macedo Silva, advogado da área trabalhista do escritório Greco, Canedo e Costa Advogados

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STJ nega danos morais por vazamento de dados

Daniel Becker, sócio das áreas de Proteção de Dados e Resolução de Disputas do BBL Advogados, foi consultado pelo jornal

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Reporte de transações suspeitas ao Coaf é urgente no mercado de criptomoedas

Isac Costa, sócio do Warde Advogados e especialista em criptomoedas foi consultado pelo Jota

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‘Me senti usada, enganada’, diz jovem que esteve em festa organizada por ‘coaches de conquistas’ em SP

Cecília Mello, sócia-fundadora do Cecília Mello Advogados foi consultada pela reportagem do G1

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Consumidor que não se vacinou e desistiu da viagem tem de arcar com as penalidades previstas em contrato

Os advogados Wilian David Arrufa Costa e Fabíola Meira de Almeida Breseghello foram consultados pelo jornal

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Burocrático e ineficiente, Estado domina lista dos maiores litigantes do Brasil

Em reportagem publicada pela ConJur, os Lenio Streck, Gustavo Elias Macedo dos Santos, Antonio de Pádua e Wilson Sales Belchior foram os especialistas consultados

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PL prevê multa de até 10 vezes o maior salário para quem paga menos para mulheres

 Fernanda Perregil, responsável pela área trabalhista do escritório DSA Advogados foi consultada pelo portal

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Número de jurados no conselho de sentença como legitimidade dos veredictos

Confira artigo publicado na ConJur com participação do criminalista Rodrigo Faucz Pereira e Silva 

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