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São Paulo/SP
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O Superior Tribunal de Justiça tem discutido o tema pelo menos desde 2017.
O Brasil participa de quatro ensaios clínicos, Oxford, Sinovac, BioNtech/Wyeth/Pfizer e Jansen-Cilag, todos na fase 3 das pesquisas.
O Ministério da Saúde é o responsável por estipular quais são as vacinações que devem ser consideradas obrigatórias no âmbito do Programa Nacional de Imunizações (PNI).
“Essa modulação acaba privilegiando leis inconstitucionais, seja porque há uma série de decisões pendentes na Corte”, diz Tiago Conde
O advogado Marcus Vinicius Macedo Pessanha classificou esta situação em potencial como um “caos federativo” e um “caos social”
Segundo Cecilia Mello, impor a exigência da imunização não significa forçar que os cidadãos recebam a substância no corpo
A ideia da nova legislação foi tentar solucionar as controversas existentes entre mais de 5.500 existentes no nosso país
Advogados especialistas analisam o julgamento que discute se estados podem criar leis para fazer incidir o ITCMD
A advogada Vera Chemim afirma que deveria ser competência do Executivo a definição sobre a aplicação das vacinas, pois isso é uma política pública de saúde
Advogados especialistas em tecnologia analisam a proposta que estabelece medidas de estímulo à criação de startups