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Decisão do STF reconhece direito de homens à prisão domiciliar, dizem advogados

Advogados especialistas elogiaram a decisão do 2ª Turma do STF, que segundo eles, vai ao encontro da legislação

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Acordo multibilionário com chineses está nas mãos de Bolsonaro

“O Brasil pode perder o bonde da história e o ritmo de desenvolvimento nacional” reflete José Ricardo Luz, CEO do LIDE China

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Cadeira de Celso de Mello ainda nem foi ocupada e a 2ª vaga no STF já está em disputa

Vera Chemim destaca que o mandato de um ministro da Corte vai muito além do tempo de gestão de um chefe do Executivo

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Prisão em segunda instância é tema que empolga multidões

No Congresso Nacional, parlamentares pressionados pela opinião pública, passaram a rediscutir a questão da prisão em segunda instância

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FAQs: perguntas e respostas sobre o caso Robinho e a condenação de estupro

A advogada criminalista Cecilia Mello responde uma série de FAQs sobre o caso Robinho

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Condomínios e o PL 2510/2020 sobre denúncias de violência doméstica

A lei cada vez mais garante proteção das vítimas dessa violência, atribuindo a novos agentes deveres e responsabilidades

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Circular Bacen consolida a maturidade do sistema financeiro brasileiro

Embora haja uma relativa flexibilização em determinados critérios, a nova circular consolida a maturidade do sistema financeiro pátrio ao adotar a Abordagem Baseada em Risco

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Acompanhe debates jurídicos na internet

Veja aqui os seminários jurídicos virtuais e gratuitos mais interessantes na rede. Os eventos são transmitidos ao vivo

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Executivo apresenta marco legal das startups e do empreendedorismo inovador

A meta, segundo a exposição de motivos, é “apoiar o desenvolvimento do empreendedorismo inovador e alavancar o ecossistema de startups no Brasil”

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Especialistas repercutem artigo de Gandra Filho na ConJur

Especialistas analisam o artigo de pouco mais de 40 páginas, publicado com exclusividade pela ConJur, de Ives Gandra Martins Filho

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