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União reabre disputa judicial de R$ 20 bi com usinas e destilarias

União reabre disputa judicial de R$ 20 bi com usinas e destilarias

Em novas ações, governo tenta reduzir ou eliminar indenizações geradas por intervenção

Por Beatriz Olivon — De Brasília

“(…)A Advocacia-Geral da União (AGU) iniciou uma ofensiva para reduzir – ou até eliminar – um enorme passivo com usinas e destilarias, com base em decisão do Superior Tribunal da Justiça (STJ). Em apenas sete ações rescisórias, o órgão discute pagamentos determinados pelo Judiciário que somam R$ 20 bilhões.

A estratégia foi adotada porque o STJ definiu que as usinas devem comprovar, por meio de documentos contábeis, os prejuízos obtidos com a intervenção do governo nos preços da cana-de-açúcar, do açúcar e do álcool nos anos 90. A AGU também aguarda a palavra do Supremo Tribunal Federal (STF). Em 2015, os ministros decidiram julgar com repercussão geral o dano e responsabilidade da União pela fixação de preços (ARE 884325).

As ações rescisórias são propostas pela AGU para mudar decisão já finalizada – que transitou em julgado. Só uma das sete responde por quase todo o valor e corre em segredo de justiça.(…)”

“(…) ‘Há casos em que estamos na segunda rescisória’, afirma o advogado Daniel Corrêa Szelbracikowski, do escritório Dias de Souza. O problema, de acordo com ele, não é apresentar as contas já que muitas usinas ainda possuem os documentos, mas a demora para se submeter a outro processo de liquidação para mostrar os mesmos documentos que já foram vistos pelo perito judicial da ação originária. ‘Tomará, no mínimo, mais 15 anos de debates no Judiciário em ações que já tramitam por 30 anos.'(…)

Leia na íntegra

https://valor.globo.com/legislacao/noticia/2020/02/27/uniao-reabre-disputa-judicial-de-r-20-bi-com-usinas-e-destilarias.ghtml


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