STJ analisa se jogadores de futebol têm direitos de imagem em jogos de videogame

STJ analisa se jogadores de futebol têm direitos de imagem em jogos de videogame

Ao menos 12 atletas e federação mineira entraram na Justiça contra desenvolvedores dos jogos Fifa e PES.

POR GUILHERME MENDES 

Ex-jogador de futebol do Dínamo de Moscou, do Palmeiras e do Cruzeiro, o zagueiro Gustavo Schiavolin pode jogar a si mesmo em vários jogos da série Fifa lançados entre 2007 e 2011. O momento que poderia ser um sonho para grande parte dos atletas acabou no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O jogador recorreu ao Tribunal para garantir uma indenização contra a desenvolvedora do jogo – e receber por sua imagem, que considerou indevidamente usada. O caso chegou a julgamento no STJ nesta terça-feira (17).

recurso especial é um dos vários que a corte recebeu no último mês, todos relativos a direito de imagem por aparições em jogos de videogame. Desde o início de outubro, ao menos seis jogadores e uma federação estadual, a de Minas Gerais, ingressaram com recursos pedindo direitos de imagem à desenvolvedora do jogo. Já outros seis processam a Konami, desenvolvedora do jogo Pro Evolution Soccer, pelo mesmo motivo.

A decisão no caso de Gustavo Schiavolin – a mais próxima de julgamento – deve ser tomada pela quarta turma do Tribunal e pode servir de jurisprudência para casos de direito de imagem em produtos como os videogames. Estes produtos, em casos específicos e em sua maioria ligados ao esporte, podem se valer de personagens baseados em pessoas reais. No caso de jogos de futebol, a medida pode também impactar os clubes envolvidos nesta negociação.

No caso de Gustavo, movido contra as subsidiárias holandesa e europeia da empresa Electronic Arts (EA), cobra-se a indenização pela inserção do personagem com seu nome nos jogos Fifa Soccer (onde se simula um jogo de futebol) e Fifa Manager (onde o jogador é um treinador de futebol).

O recurso especial movido por Schiavolin deve ser analisado junto ao caso do jogador do Paulista de Jundiaí e ex-jogador do Atlético Mineiro e Bragantino, Diego Macedo, que também cobra por sua imagem nos jogos entre 2011 e 2014. Em ambos os casos, as instâncias inferiores definiram pelo direito à indenização, motivo de a EA ter recorrido ao STJ.

Nesta terça-feira, porém, o caso acabou não apreciado pelos ministros. O tribunal julgou hoje as primeiras ações após os ataques de hacker que criptografaram os dados do tribunal, e impediram seu funcionamento por quase uma semana, e precisaram concluir a pauta do dia 3 de novembro, interrompida pelo ataque.

Mas o debate promete gerar um bom número de processos movidos por outros jogadores brasileiros. Para o advogado especialista em propriedade intelectual Luciano Andrade Pinheiro, sócio do Corrêa da Veiga Advogados, não há diferença entre o direito à imagem em ambientes “físicos”e “virtuais”, como o videogame.”Todo mundo tem direito de imagem, mas o artigo 87-A da Lei Pelé fala na possibilidade de exploração dessa imagem especial”, definiu o advogado.

Leonardo Bertolazzi, que é sócio coordenador do departamento de propriedade intelectual do BNZ Advogados, também aponta o reforço que a Lei Pelé dá ao direito de imagem de jogadores, reforçando as previsões constitucionais .”Dessa forma, temos que a imagem, o nome ou até mesmo o apelido do atleta possui ampla proteção, tanto no ambiente físico como no ambiente virtual. A exploração comercial da imagem e nome dos jogadores depende de autorização e contrato de cessão”, comentou.

Luciano considerou correta a possibilidade de indenização. Para tal, o advogado recorda que a súmula 403, do próprio tribunal diz que “independe de prova do prejuízo a indenização pela publicação não autorizada de imagem de pessoa com fins econômicos ou comerciais”. Em 2011, recordou, um ex-jogador de futebol ganhou no STJ discussão parecida: a Editora Abril foi condenada a indenizar Paulo Cezar Tosim, um ex-jogador, em R$ 10 mil, por incluir sua imagem em um álbum de figurinhas.

Neste caso, as agremiações também podem entrar nas discussões: “O direito do atleta é o mesmo do clube”, avaliou.

Bertolazzi entende que o direito dos jogadores é intransferível – e não pode ser negociado por seus contratantes. “Um ponto interessante nessa temática é que a jurisprudência pátria considera que os clubes ou os sindicatos não possuem autorização para negociar ou ceder a imagem do atleta. O uso da imagem dependerá de contrato e autorização com o próprio jogador”, comentou. Bertolazzi também afirmou enxergar direito dos jogadores à indenização. Processos citados na matéria: REsp 1.861.295/SP e REsp 1.861.289/SP

Fonte: LexLatin 

 


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