O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma nesta quarta-feira (6), após 13 anos, o julgamento sobre a divisão dos royalties do petróleo. O caso pode redistribuir bilhões de reais entre estados e municípios e reacender a disputa federativa em torno dos recursos.

Em análise estão ações que questionam a Lei 12.734/2012, aprovada pelo Congresso para alterar os critérios de divisão dos recursos provenientes da exploração de petróleo e gás natural. A norma está suspensa desde 2013 por decisão liminar da ministra Cármen Lúcia.

À CNN, o advogado Rodrigo Meyer Bornholdt, que representa a associação, afirmou que houve uma exclusão indevida.

Segundo ele, cidades que sediam estruturas ligadas à indústria do petróleo e gás, inclusive com manuseio de óleo cru, deveriam ser reconhecidas como beneficiárias das compen
sações.

“Há muitos prejuízos, em alguns casos contornados por decisões judiciais favoráveis a esses municípios prejudicados. Há concretos riscos e, por vezes, danos ambientais, além de a vocação das cidades ser alterada pela indústria do petróleo”, afirmou.

Confira a notícia na íntegra: http://cnnbrasil.com.br/politica/stf-retoma-julgamento-sobre-royalties-do-petroleo-apos-13-anos/