STF começa a julgar se União terá que indenizar usinas

07/04/2020

STF começa a julgar se União terá que indenizar usinas em R$ 72 bilhões

Ministros analisarão pedidos de indenização de mais de 290 usinas que reclamam de prejuízos decorrentes da política de fixação de preços da década de 1980

Por Beatriz Olivon, Valor — Brasília

07/04/2020 11h53

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar na sexta-feira se a União tem responsabilidade por prejuízos que usinas do setor sucroalcooleiro alegam ter sofrido em virtude de política de fixação de preços adotada no fim da década de 1980. O impacto do julgamento nos cofres públicos pode ser de, pelo menos, R$ 72 bilhões, segundo a Advocacia Geral da União (AGU).

“(…)As usinas questionam o valor apresentado pela AGU. Parecer da Tendências Consultoria apresentado na ação pela União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Única) indica que a maior parte das ações sobre o tema não será afetada pelo julgamento e, por isso, o valor em jogo seria de R$ 8 bilhões. Segundo um dos advogados da ação que será julgada, Daniel Correa Szelbracikowski, o processo não vai decidir se há responsabilidade da União, mas só a forma de quantificar o dano.

“O parecer da Tendências mostra que se o STF modificar sua jurisprudência pacífica, estabelecida em 40 julgados, haverá quebra de isonomia entre empresas do mesmo setor, criação de problemas concorrenciais entre elas e geração de grave insegurança jurídica”, diz o advogado. O valor histórico do caso em julgamento é de R$ 10 milhões.(…)”

Leia na íntegra

https://valor.globo.com/legislacao/noticia/2020/04/07/stf-comea-a-julgar-se-unio-ter-que-indenizar-usinas-em-r-72-bilhes.ghtml

 


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