07/04/2020
STF começa a julgar se União terá que indenizar usinas em R$ 72 bilhões
Ministros analisarão pedidos de indenização de mais de 290 usinas que reclamam de prejuízos decorrentes da política de fixação de preços da década de 1980
Por Beatriz Olivon, Valor — Brasília
07/04/2020 11h53
O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar na sexta-feira se a União tem responsabilidade por prejuízos que usinas do setor sucroalcooleiro alegam ter sofrido em virtude de política de fixação de preços adotada no fim da década de 1980. O impacto do julgamento nos cofres públicos pode ser de, pelo menos, R$ 72 bilhões, segundo a Advocacia Geral da União (AGU).
“(…)As usinas questionam o valor apresentado pela AGU. Parecer da Tendências Consultoria apresentado na ação pela União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Única) indica que a maior parte das ações sobre o tema não será afetada pelo julgamento e, por isso, o valor em jogo seria de R$ 8 bilhões. Segundo um dos advogados da ação que será julgada, Daniel Correa Szelbracikowski, o processo não vai decidir se há responsabilidade da União, mas só a forma de quantificar o dano.
“O parecer da Tendências mostra que se o STF modificar sua jurisprudência pacífica, estabelecida em 40 julgados, haverá quebra de isonomia entre empresas do mesmo setor, criação de problemas concorrenciais entre elas e geração de grave insegurança jurídica”, diz o advogado. O valor histórico do caso em julgamento é de R$ 10 milhões.(…)”
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