Rio ‘corre’ para quitar empréstimo de R$ 4 bi sem privatizar Cedae

 Governo estadual tem até 19 de dezembro de 2020 para quitar financiamento do BNP Paribas

Por Rodrigo Carro — Do Rio

Com um financiamento de R$ 4 bilhões a vencer em dezembro de 2020, o governo fluminense busca alternativas para quitar o empréstimo sem privatizar a Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae). Peça-chave no acordo de socorro financeiro assinado com a União em 2017, a estatal teve parte de suas ações dada como garantia para uma linha de crédito do banco BNP Paribas. Na prática, porém, a opção do Rio de Janeiro por um modelo de subconcessões para serviços de distribuição de água, coleta e tratamento de esgoto significa que o Estado não vai abrir mão de imediato do controle da Cedae.

Parecer do Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) datado de 12 de dezembro destaca um atraso de pelo menos 12 meses no cronograma de execução acordado entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o governo do Estado para estruturar o processo de desestatização da Cedae. E aponta, entre outras possibilidades, o risco de “a arrecadação dos recursos provenientes da alienação [da Cedae] não ocorrer até 19 de dezembro de 2020”. O conselho reúne representantes do Estado, do Ministério da Economia e do Tribunal de Contas da União.

O modelo escolhido pelo Estado do Rio prevê a atuação da Cedae apenas na produção, na captação e no tratamento de água, que seria vendida a quatro novas subconcessionárias. Essas empresas ficariam focadas na distribuição de água e na coleta de esgoto em quatro blocos pré-definidos de municípios.

“(…)“É preciso entender como esses grupos [blocos] de cidades vão se enquadrar no novo marco legal que está sendo votado no Congresso”, diz Vamilson Costa, sócio do escritório Costa Tavares Paes Advogados. “Sabendo que será aprovada uma nova regra, nenhum investidor vai desembolsar dinheiro agora. Tem que haver segurança jurídica.”(…)

Leia mais

https://valor.globo.com/brasil/noticia/2019/12/17/rio-corre-para-quitar-emprestimo-de-r-4-bi-sem-privatizar-cedae.ghtml