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Reforma Tributária terá longa transição e regulamentação desafiadora

Reforma Tributária terá longa transição e regulamentação desafiadora

A aguardada Reforma Tributária delineia um processo complexo e de longa transição. Prevê-se que a implementação efetiva do novo sistema tributário se estenda de 2026 até 2077. Essa fase de adaptação gradual é crucial para a implementação completa das mudanças, que começam com a aplicação de alíquotas-teste do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) a partir de 2026.


Especialistas ressaltam que a substituição progressiva dos atuais tributos pelo IBS, CBS e pelo Imposto Seletivo se estenderá até 2033, quando se espera que o novo sistema esteja plenamente operacional para os contribuintes. Contudo, apontam desafios durante o período de coexistência dos sistemas antigo e novo, especialmente entre 2026 e 2032, destacando a complexidade da conformidade tributária nesse período.

Paralelamente, a regulamentação da Reforma Tributária implica uma série de desafios. Com pelo menos 71 pontos que demandam especificações detalhadas, espera-se que leis complementares sejam necessárias para substituir partes do atual Código Tributário Nacional (CTN). Essas normas devem abordar desde definições sobre os novos tributos, administração e distribuição de recursos até regras para exceções e particularidades nos regimes tributários.

O cenário apresentado pelos especialistas sublinha a necessidade de um trabalho legislativo intenso nos próximos anos para enfrentar os desafios que a regulamentação da reforma apresenta, especialmente considerando a complexidade dos temas a serem abordados. O processo de transição prolongada e a complexidade da regulamentação destacam-se como pontos críticos a serem enfrentados durante a implementação da tão aguardada Reforma Tributária no país.

Fonte: Valor Econômico 


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