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Entenda o que é o abuso patrimonial

Entenda o que é o abuso patrimonial e suas implicações

Nas últimas semanas, a apresentadora Ana Hickmann e a empresária Susana Werner denunciaram casos de abuso patrimonial envolvendo ex-parceiros, despertando a discussão sobre essa prática. O abuso patrimonial refere-se à exploração financeira de pessoas vulneráveis para benefício pessoal. Isso pode ocorrer em diversos contextos, incluindo relacionamentos familiares e de cuidado. Compreende ainda o uso indevido de bens, propriedades ou recursos financeiros pertencentes à vítima.

1 – O que configura abuso patrimonial?

O abuso patrimonial compreende a manipulação ou uso fraudulento de ativos financeiros ou propriedades alheias, visando prejudicar a vítima.

2 – Quais são os sinais de abuso patrimonial?

Sinais incluem transações financeiras suspeitas, transferências não autorizadas, mudanças súbitas em documentos legais e qualquer forma de exploração que afete negativamente o patrimônio da vítima.

3 – Quem são as vítimas mais comuns de abuso patrimonial?

Idosos, pessoas com incapacidades cognitivas, indivíduos em relacionamentos abusivos e aqueles mais suscetíveis à manipulação financeira são os principais alvos desse tipo de abuso.

4 – Quais são as implicações legais do abuso patrimonial?

O abuso patrimonial pode resultar em ações legais, incluindo processos criminais e civis, dependendo das leis locais. Os agressores podem ser responsabilizados por danos financeiros e, em alguns casos, condenados à prisão.

Embora o Código Penal brasileiro não tenha um crime específico chamado “abuso patrimonial”, situações semelhantes podem ser enquadradas em delitos como apropriação indébita, estelionato e receptação. A prevenção envolve educação sobre o tema, medidas de proteção legal, monitoramento financeiro e diálogo aberto sobre questões financeiras em famílias e comunidades.

Fontes: MPMT e  Instituto Maria da Penha


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