Receita acelera análise de compensações para evitar uso indevido de créditos tributários
Para especialistas, medida é mais um esforço do governo federal para elevar a arrecadação
Por Lu Aiko Otta — De Brasília
Atuando na esfera administrativa, a Receita Federal tem procurado reduzir o que considera ser uso indevido de créditos tributários por empresas. É uma linha de trabalho que vem ganhando força, diante das dificuldades enfrentadas pelo governo federal para aprovar, no Congresso, novas medidas legais que vão na mesma direção – como foi o caso da medida provisória (MP) que limitava o uso de créditos de PIS/Cofins.
[…]
A aceleração do processo de análise de créditos pela Receita tem sido notada pelos contribuintes. Segundo Maria Andréia dos Santos, sócia de Contencioso Tributário do escritório Machado Associados, diversos contribuintes que fizeram compensações tributárias com base na “tese do século”, que excluiu o ICMS da base do PIS/Cofins, têm sido intimados pela Receita a enviar memórias de cálculo e outros elementos para fins de averiguação sobre a regularidade dos créditos compensados.
A averiguação é corriqueira, afirma a advogada. “O diferencial é que normalmente ocorre de forma mais próxima ao vencimento do prazo de cinco anos, contado de cada compensação tributária realizada”, diz. Agora a verificação ocorre com mais rapidez, numa iniciativa que a Receita batizou de “Operação Limpa Trilhos”.
[…]
