Presidente segue impedido de reverter ações de governos locais

Logo após demitir o ministro Luiz Henrique Mandetta (Saúde), nesta quinta-feira (16), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) voltou a criticar ações de governadores e prefeitos para conter o coronavírus.

Apesar dessa insistência e da troca do ministro, Bolsonaro segue amarrado e sem meios próximos para colocar em prática suas antigas ameaças de editar decretos ou medidas provisórias para reverter as decisões de governos locais sobre o isolamento social.

“(…)O presidente pode determinar o fim da quarentena?

Não, segundo Cecilia Mello, advogada e juíza aposentada do TRF-3. Segundo ela, a portaria 356 de 2020 diz que a quarentena “será determinada mediante ato administrativo formal […] e deverá ser editada por Secretário de Saúde do Estado, do Município”.(…)

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https://www.pressreader.com/brazil/folha-de-s-paulo/20200417/281505048352505

 

 


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