Mesmo com pontas soltas, PL do Mercado de Carbono é bem recebido por especialistas
Texto foi aprovado ontem pela Câmara dos Deputados e segue agora para apreciação do Senado. Expectativa é que senadores arredondem conceitos e detalhem pontos nos próximos meses
Por Naiara Bertão, Prática ESG — São Paulo
22/12/2023 17h03 Atualizado há 3 dias
A aprovação nesta quinta-feira (21) pela Câmara dos Deputados do projeto que cria o mercado de carbono regulado no Brasil foi encarado, por especialistas, como um passo importante para o país avançar, ainda que não seja o melhor texto e deixe conceitos passíveis de múltiplas interpretações. A matéria ainda precisa passar pelo Senado Federal no ano que vem e retornar, para o último aval, à Câmara dos Deputados.
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Para João Eduardo Diamantino, sócio do Diamantino Advogados Associados, a regulação de emissões da agropecuária é uma discussão importante, mas que deve ser feita com tranquilidade. “Enquanto não houver mecanismos claros para quantificar as emissões, a exclusão das atividades do agronegócio é uma medida que evita novos encargos para o setor, que já lida com desafios da reforma tributária e regulatórios”, diz.
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