Pena de demissão por outdoor da Lava Jato é desproporcional

Pena de demissão por outdoor da Lava Jato é desproporcional, dizem procuradores e defesa

Reação é tímida, porém, diante de mobilização contra PEC no Congresso; defesa de Diogo Castor de Mattos diz que operação é que estave em julgamento

19.out.2021 às 14h23 Atualizado: 19.out.2021 às 16h22

José Marques

SÃO PAULO – A decisão do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) de aplicar a pena de demissão ao procurador que bancou em Curitiba um outdoor em homenagem à Operação da Lava Jato tem sido considerada desproporcional por colegas de Diogo Castor de Mattos e sua própria defesa, que tentará reverter a situação.

Apesar disso, há um entendimento de que não é o momento de enfrentar o conselho em meio à votação de uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que altera a sua composição e, na prática, dá mais poder ao Congresso no colegiado.

Segundo Vera Chemim, advogada constitucionalista e mestre em direito público pela FGV, outros casos mais graves não foram punidos com o mesmo rigor.

“Trata-se de uma questão de bom senso e equilíbrio que foi substituída pelo afã de escolher aquele procurador, como forma de dar o exemplo oportuno e conveniente de sua imparcialidade e apreço aos dispositivos constitucionais e à legislação existente sobre o tema”, afirma.

Segundo ela, existem divergências de entendimento se uma eventual demissão de Castor de Mattos também irá fazer com que ele perca a aposentadoria.

Já a advogada Cecilia Mello, que foi juíza do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), afirma que, em caso de decisão judicial a favor da exoneração, haverá a perda de todos os direitos. “Claro que ele contará o tempo de contribuição para fins de Previdência geral, mesmo porque pagou por isso ao longo de todo o período”, diz ela.

Leia na íntegra: https://www1.folha.uol.com.br/poder/2021/10/pena-de-demissao-por-outdoor-da-lava-jato-e-desproporcional-dizem-procuradores-e-defesa.shtml


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