Pedidos ao Judiciário para redução de mensalidade escolar têm sido negados
Possibilidade de redução dos pagamentos a colégios também tem sido abordada em projetos de lei
Por Adriana Aguiar, Valor — São Paulo
11/05/2020 20h17 Atualizado há 12 horas
A saída para pais com filhos em escolas privadas e renda menor em razão da crise tem sido negociar as mensalidades. Na Justiça, os poucos pedidos já analisados para reduzir esses valores foram negados.
No Judiciário, o argumento para baixar a cobrança é a inexistência de aulas presenciais. Na 22ª Câmara da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) os desembargadores negaram o pedido de 50% de desconto na mensalidade de uma escola da capital. Segundo decisão do relator (Agravo de Instrumento nº 2063767-80.2020.8.26.0000), desembargador Edgard Rosa, a despeito da situação extraordinária que o mundo vive em decorrência da pandemia, “verifica-se que a instituição de ensino se propôs a repor as aulas educacionais contratadas, inclusive de modo presencial, mas notoriamente isso no momento é impossível, em virtude do decreto de estado de calamidade pública em São Paulo.”
“(…)A especialista em relações de consumo, advogada Fernanda Zucare, afirma que a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), por meio do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPCD), recomendou que os consumidores evitem o pedido de desconto nas mensalidades escolares, por impactar no pagamento dos professores, alteração da programação anual, pagamento de aluguel e o oferecimento de aulas on-line durante a pandemia. “Sugiro que os pais entrem em contato com as escolas e tentem renegociar de forma amigável, já que algumas estão concedendo descontos.” (…)
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