Norma da Receita Federal pode facilitar penhora de criptomoedas
TJ-SP já admitiu a possibilidade, mas negou bloqueios por dificuldades na execução
Por Adriana Aguiar — De São Paulo
14/02/2020 05h01 Atualizado há 3 horas
A norma da Receita Federal que obriga o fornecimento por corretoras (exchanges) de informações sobre operações com criptomoedas – como os bitcoins – deve facilitar a vida de credores que buscam a penhora desses ativos. Até então, era difícil localizá-los. Em três casos, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) admitiu a possibilidade, sem, porém, determinar os bloqueios.
“(…) Os sistemas usados pelos juízes para localizar bens ainda não alcançam os bitcoins, segundo o advogado Rodrigo Rigo Pinheiro, do Leite, Tosto e Barros Advogados. No Bacen Jud, por exemplo, o juiz pode ter acesso, por meio do Banco Central, a qualquer conta bancária do devedor em qualquer banco.
“Contudo, com relação aos bitcoins ainda não existe um poder centralizador dessas operações. Mesmo que existam corretoras nacionais ou internacionais, essas criptomoedas podem estar em qualquer lugar do mundo”, diz. Para ele, porém, por meio da nova instrução normativa da Receita, haverá novas informações relacionadas à titularidade desses bitcoins, que podem melhorar essas buscas.(…)”
