Agência de mineração barra uso de criptomoedas em pagamento de pedras e metais preciosos
Resolução, que tem por objetivo evitar a lavagem de dinheiro, entre outros crimes, foi publicada nesta segunda no “Diário Oficial da União”
Por Toni Sciarretta, Valor — São Paulo
27/02/2023 11h43 Atualizado há 16 horas
A Agência Nacional de Mineração (AMN) proibiu o uso de criptomoedas no pagamento de negociações de metais preciosos. A resolução, que tem por objetivo evitar a lavagem de dinheiro, entre outros crimes, foi publicada nesta segunda no “Diário Oficial da União”.
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Para Thiago Nicolai, advogado criminalista do escritório DSA Advogados, a medida é “exagerada” porque os criptoativos são utilizados no mundo todo e nos mais variados setores do mercado. “Operações para encobrir transações ilícitas podem ser feitas com qualquer ferramenta, sejam empresas, investimentos ou contratos lícitos. O que se deve punir é a utilização ilegal das ferramentas e não simplesmente eleger o criptoativo como o vilão da história”, disse.
Segundo Leonardo Magalhães Avelar, especialista em direito penal econômico do Avelar Advogados, o ouro do garimpo é adquirido pelas DTVMs (Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários) e, posteriormente, inserido no sistema financeiro ou comprado pelas joalherias de forma frágil e sem os devidos controles.
“Dentro desse contexto, dois pontos são essenciais: é preciso que as DTVMs tenham melhor controle e fiscalização sobre a origem legítima do ouro e que exista um melhor controle sobre o método de pagamento utilizado. Justamente esse ponto fez com que a Agência Nacional de Mineração (ANM) procurasse exercer melhor controle sobre o rastro do dinheiro utilizado na aquisição do ouro, mitigando a utilização de formas que dificultam a avaliação da cadeia de compra”, disse.
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