Manguezais cearenses em risco

Manguezais cearenses em risco

Desde 2002, os manguezais eram considerados áreas de proteção ambiental permanente. Entretanto, isso mudou neste mês, quando o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, revogou as resoluções nº 302 e nº 303, que restringiam o desmatamento e a ocupação nesses locais. Só no Ceará são 19.518 hectares de área de mangue em risco, sendo o 8º do país estado em extensão, segundo o Atlas dos Manguezais do Brasil de 2018, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Essas regiões úmidas se concentram na transição dos ambientes terrestre e marinho e aparecem em pelo menos 22 municípios da Zona costeira cearense. A mudança na legislação chegou a ser revogada após uma ação popular. A União recorreu e o desembargador federal Marcelo Pereira da Silva, do TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região), decidiu a favor do Governo Federal.

A mudança na legislação causa um impacto severo em algumas regiões do Estado do Ceará, pois abre caminho para novas discussões sobre o potencial de uso nessas áreas de vegetação, até então consideradas como locais de preservação ambiental (APPs). A exemplo disso, a possibilidade de uso de manguezais e restingas por empreendimentos hoteleiros e extrativistas, mesmo quando considerado que o Código Florestal traz alguma proteção a essas áreas. A Secretaria de Meio Ambiente (Sema) administra cinco unidades de conservação estaduais que estão diretamente relacionadas aos manguezais, sendo elas: Parque Estadual do Cocó, APA do rio Pacoti, APA do estuário do rio Ceará – rio.

Diante da riqueza desses ecossistemas, as mudanças tomadas na 135ª reunião do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) podem causar um grande impacto ambiental para o Ceará. Portanto, muitas diretrizes já consolidadas terão que ser revistas e os órgãos ambientais estaduais e municipais passam a ter um papel importante para regular o uso e a proteção desses ecossistemas. Caberá, assim, à Justiça pacificar esse conflito de interesses e ponderar o que é melhor para o meio ambiente e para as populações nativas dessas regiões que estavam mais protegidas pelas resoluções revogadas.

Anastácio Marinho é advogado na RMS Advogados.

Fonte: O Otimista 


Posts relecionados

Logo Valor
STJ julga direito de comerciantes a créditos sobre IPI

O entendimento firmado valerá para todas as instâncias inferiores do Judiciário

Logo Valor
Setor de planos de saúde precisa passar por revisão

 Luiz Donelli falou ao Valor Econômico sobre os planos de saúde

Fale conosco

Endereço
Rua Wisard, 23 – Vila Madalena
São Paulo/SP
Contatos

(11) 3093 2021
(11) 974 013 478