Justiça de SP concede a preso progressão de regime por risco de coronavírus
Juíza aceitou o pedido da defesa de condenado para regime aberto considerando recomendação do ministro Dias Toffoli, e os requisitos objetivos e legais preenchidos.
Por G1 SP
19/03/2020 22h13 Atualizado há 10 horas
A Justiça de São Paulo decidiu nesta quinta-feira (19) pela progressão ao regime aberto devido aos riscos do coronavírus.
Em setembro de 2016, José Vandir Ferreira foi condenado por extorsão, com restrição à liberdade das vítimas, à pena de sete anos de reclusão em regime fechado. Em fevereiro de 2020, a defesa fez o pedido de progressão de regime.
O argumento dos advogados foi a recomendação feita na terça-feira (18) pelo ministro Dias Toffoli, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para que magistrados em todo o país adotem uma série de medidas para prevenir a propagação do novo coronavírus (Covid-19).
Entre as orientações estão para que magistrados concedam prisão domiciliar a todos que cumprem pena em regime aberto e semiaberto, observem “a máxima excepcionalidade” de novas ordens de prisão preventiva e revisem prisões provisórias.
No caso de José Vandir Ferreira, a Justiça havia determinado a realização do exame criminológico para avaliar o pedido, mas acabou considerando a situação emergencial que tomou conta do país e determinou a progressão ao regime aberto.
“O requisito objetivo encontra-se satisfeito, eis que ele completou um sexto da pena exigido pela Lei de Execução Penal. Também reúne mérito, conforme atestam o boletim informativo e atestado de conduta carcerária, preenchendo os requisitos legais”, considerou a juíza Débora de Oliveira Ribeiro.
José deverá se apresentar a cada três meses, manter residência em São Paulo, não se ausentar sem prévia autorização, recolher-se entre 22h e 6h, não beber e arrumar serviço no prazo de três meses.
Os advogados do homem, Daniel Leon Bialski, Bruno Garcia Borragine e Vitória Munhoz Dias consideraram a decisão humanitária. Já o Ministério Público se manifestou desfavorável ao pedido.
Outras mudanças na Justiça
A Defensoria Pública da União (DPU) entrou na Justiça na terça-feira (17) pedindo a soltura ou prisão domiciliar temporária dos presos que estejam no grupo de risco para a infecção do Covid-19, causada pelo novo coronavírus.
Em São Paulo, a Justiça também decidiu suspender audiências consideradas não urgentes e vetou a presença do público em julgamentos e em fóruns para evitar o contágio do coronavírus. A recomendação é que só sejam atendidos casos considerados urgentes.
Nesta quinta-feira, o Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu liberdade a adolescentes infratores condenados que não cometeram crimes violentos e que tenham doenças crônicas como forma de tentar evitar a propagação do coronavírus. As adolescentes grávidas e lactantes também serão libertadas.
Também nesta quinta, a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) informou que um grupo de presos da penitenciária de Bauru está isolado e que um servidor do Centro Hospitalar do Sistema Penitenciário, na capital paulista, está com suspeita de coronavírus. Outro servidor, que atua distante dos presos e dos presídios, também está em isolamento por suspeita de coronavírus.
As saídas temporárias estão suspensas entre os dias 17 e 23 de março, e a SAP também decidiu proibir a visita de crianças, adolescentes e pessoas acima de 60 anos a presos de todas as 176 unidades prisionais do estado de São Paulo.
As medidas fazem parte do conjunto de normas do governo estadual para combater o coronavírus e já começa a valer a partir deste fim de semana, segundo a resolução publicada no Diário Oficial do Estado.
Na segunda-feira (16), pelo menos 1.379 presos fugiram de quatro presídios porque se posicionaram contra a decisão da Justiça em suspender a saída temporária de mais de 34 mil detentos para evitar risco de contágio pelo coronavírus.
