Governo quer tributação, mas fundos de “super-ricos” ainda poderiam escapar, afirmam especialistas
Opção mais recomendada seria que produto virasse um fundo de previdência, que não possui cobrança semestral do come-cotas
Por Bruna Furlani
As declarações mais favoráveis do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a mudanças na tributação de fundos exclusivos, que costumam ser dedicados a um só cotista, trouxeram muitos holofotes para o tema nos últimos dias.
Atualmente, a ideia ventilada no Ministério da Fazenda é que passe a incidir uma tributação periódica sobre rendimentos, como ocorre com a maioria dos fundos existentes por meio do chamado “come-cotas” – espécie de antecipação da cobrança de imposto que ocorre nos meses de maio e novembro em fundos de renda fixa, multimercados e outros.
Há dois tipos de fundos exclusivos: abertos e fechados. No caso dos abertos, o investidor consegue aportar e resgatar valores livremente e há cobrança de come-cotas.
Já os fundos exclusivos fechados são aqueles que permitem o resgate no vencimento ou no encerramento do fundo. A tributação que incide sobre eles hoje é entre 22,5% a 15%, mas não há cobrança de come-cotas, como explica o sócio da área tributária do Costa Tavares Paes, Richard Dotoli.
Caso a ideia vá para frente e seja aprovada, especialistas ouvidos pelo InfoMoney apontam que os fundos exclusivos fechados ainda poderiam ter duas alternativas para escapar da tributação antecipada.
Previdência e FIA
A primeira delas seria transformar o produto em um fundo de previdência exclusivo, como explica o CIO da Suno Wealth, João Arthur Almeida.
A outra opção seria fazer com que o produto virasse um fundo de ações exclusivo, diz o especialista. O único detalhe é que, se optasse por essa opção, seria necessário que a carteira do produto tivesse pelo menos dois terços alocados em ações.
Essas alternativas oferecem a vantagem de não possuir cobrança de come-cotas. A mais procurada, no entanto, pode ser a de fundo de previdência.
“Acredito que transformar em um produto de previdência seja a opção mais palpável. Fundos exclusivos não costumam ter muita ação”, diz. “São instrumentos mais utilizados para planejamento sucessório e que costumam ter acima de R$ 20 milhões”, acrescenta o chefe de alocação e fundos da XP, Rodrigo Sgavioli.
O sócio da Nau Capital, André Moura, que possui fundos exclusivos, vai na mesma linha. Para ele, se o come-cotas passar a incidir sobre os fundos exclusivos fechados, os investidores vão buscar outras alternativas e a previdência privada (exclusiva ou não) pode ser opção.
“Não há come-cotas e, no limite, é possível levar a alíquota a um patamar de 10%”, lembra Moura. A explicação é que o investidor poderia utilizar o regime de tributação de previdência privada a seu favor. Nesse sentido, se ele resgatasse o valor do plano depois de 10 anos, o investidor pagaria uma alíquota de apenas 10%.
Apesar de não descartar que investidores busquem novas alternativas, Moura avalia que a grande vantagem é o uso desse produto como um instrumento de planejamento sucessório. O executivo destaca que ele oferece a possibilidade de realizar a doação das cotas com usufruto e a manutenção do poder político.
Na prática, o primeiro garante ao doador o direito de decidir o destino dos bens, enquanto estiver vivo.
Impacto grande no bolso
Se vier, a mudança pode afetar fortemente os investidores “endinheirados”. É isso o que mostra um levantamento feito em abril pelo InfoMoney.
Postergar o pagamento do Imposto de Renda, sem recolher o come-cotas, faz com que esses fundos tenham um potencial de crescimento da carteira muito superior ao dos fundos comuns. E essa vantagem fica mais nítida com o passar do tempo, segundo simulação foi feita por Michael Viriato, estrategista-chefe da Casa do Investidor.
Tomando como base o atual patamar de juros como retorno, o patrimônio de um fundo exclusivo seria 7,5% maior do que o de fundo de renda fixa tradicional depois de 10 anos, exclusivamente em função da não existência do come-cotas. Em 30 anos, essa diferença chega a 58%.
A simulação considera uma aplicação inicial de R$ 1 milhão e um rendimento anual equivalente ao CDI atual, de 13,65% ao ano, mantido ao longo do tempo. No cenário com come-cotas, há a cobrança de Imposto de Renda sobre os rendimentos duas vezes ao ano. No cenário sem come-cotas, a tributação só ocorre no momento do resgate.
Pela simulação, depois de dez anos, o patrimônio de um investidor que tenha aplicado R$ 1 milhão em um fundo de renda fixa aberto seria de R$ 2,98 bilhões. No fundo exclusivo, chegaria a R$ 3,2 bilhões, diferença de 7,5%.
Em 30 anos, o patrimônio seria de R$ 26,5 bilhões na carteira com incidência de come-cotas, e de R$ 41,9 bilhões na que não tem come-cotas – ou seja, 58% maior.
Dotoli, do Costa Tavares Paes, defende que a pressão para uma tributação que não existia tende a fazer o investidor procurar novos mercados.
“É uma forma de preservação do capital no país. Eu vejo com muita preocupação. O governo quer criar uma expectativa de arrecadação, mas estaríamos deslocando o investimento para outras jurisdições”, alerta o advogado.”
Já Sgavioli, da XP, defende que o país caminha para uma isonomia tributária, e que a ideia está sendo sempre tributar investimentos no exterior igual a aplicações locais e a outros fundos. Para ele, a medida parece mais madura agora e o Congresso tende a aprovar projetos que busquem reduzir a desigualdade.
O especialista também cita que o governo tem feito várias declarações no intuito de aumentar a arrecadação.
Mercado com mais de R$ 700 bilhões
Embora fundos exclusivos sejam produtos dedicados a um só cotista, o patrimônio de produtos do tipo é relevante e chegou a R$ 756,8 bilhões em 18 de julho deste ano – dado mais recente disponível, que foi compilado pelo TradeMap a pedido do InfoMoney. Montante que representa cerca de 12% do patrimônio total da indústria de fundos.
Os fundos exclusivos do tipo multimercados são os mais frequentes, com 2.068. Seguidos por fundos de ações (269) e de renda fixa (231).
Além da representatividade, outro dado chama a atenção. Ao observar a captação líquida dos fundos exclusivos, é possível perceber que os fundos exclusivos com um cotista registraram resgates de R$ 27 bilhões entre os dias 1º de abril e 18 de julho deste ano.
“Esse dado é relevante considerando que, após 30 de março de 2023, quando o governo começou a discutir a possibilidade de taxar os fundos exclusivos, verificou-se uma captação líquida negativa de R$ 27,2 bilhões, sugerindo que os resgates estão concentrados a partir do segundo trimestre deste ano”, avalia o head comercial do TradeMap, Einar Rivero.
