Governo isenta empresas aéreas canadenses de recolher PIS e COFINS
Mimo fiscal
Por Pedro Carvalho – 17 fev 2020, 10h33
Em tempos de Reforma Tributária e aperto fiscal, o Brasil decidiu perdoar dívidas tributárias de empresas… canadenses. O mimo fiscal, que ainda precisa ser validado pelo Governo, faz parte de um memorando publicado nesta quinta-feira (13) no Diário Oficial da União, que confirma a intenção de perdão indicada numa Lei de 2012.
“Chama a atenção o fato que a propalada Reforma Tributária objetiva eliminar a concessão de benefícios e incentivos fiscais setoriais, com foco na diminuição da renúncia fiscal e esse Memorando acaba por reforçar os incentivos fiscais concedidos no passado, nesse caso com ênfase nas relações entre Brasil e Canadá”, diz Renato Vilela Faria, sócio na área tributária do Peixoto & Cury Advogados.
