Governo cria grupo para lançar ‘split payment’
Governo prepara sistema para recolhimento de novos tributos sob risco de judicialização
Por Lu Aiko Otta e Beatriz Olivon — De Brasília
06/08/2024 05h01 Atualizado há 2 horas
O governo formalizará neste mês um grupo de trabalho para tratar da implementação do “split payment”, uma das principais novidades da reforma tributária do consumo. O sistema permitirá o recolhimento dos novos tributos – a Contribuição (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – no momento da liquidação financeira da transação, o que não acontece hoje.
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Júlio de Oliveira, sócio líder das áreas de impostos indiretos e contencioso tributário no escritório Machado Associados, concorda que o split pode contribuir para elevar a conformidade no recolhimento de impostos. No entanto, diz, se o sistema não for efetivo e transparente, há risco de judicialização.
Os problemas podem ocorrer, por exemplo, na devolução de créditos naqueles casos em que os pagamentos forem feitos em dinheiro ou cheque. Nessas hipóteses, há risco de o imposto não ser recolhido pelo vendedor, o que cria um problema para o comprador utilizar seu crédito tributário. É uma polêmica que já ocorre hoje em relação ao ICMS, disse.
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