Educação financeira contribui no combate ao racismo e sexismo
Medida deve promover melhor qualidade de vida mental, social e econômica para todas as pessoas
Há diversas formas de tentar minimizar as violências estruturais sofridas em virtude do racismo e do sexismo, que destinam as mulheres, especialmente as mulheres negras, a lugares de subalternidade. Além de uma agenda de política pública que perpasse o planejamento do orçamento público e as formas de tributação nacional, há iniciativas individuais que podem contribuir com a compreensão sobre como lidar com os rendimentos auferidos pela população.
Neste aspecto, as condições econômicas, ainda mais da população de baixa renda, estão alinhadas com o montante que recebem mensalmente e com a maneira como esses valores podem suprir as necessidades presentes e futuras. Por isso, é importante que a educação financeira seja ensinada desde o ensino básico, para que as crianças se tornem adultos conscientes sobre o funcionamento da economia e sobre as maneiras disponíveis para organizar suas finanças. Esse ensino básico pode romper com a ideia de que apenas pessoas abastadas carecem de educação financeira. A partir do momento que o sistema é estruturado pela troca de equivalentes, expressa na forma dinheiro, não há dúvidas de que interessa a todas as pessoas esse tipo de conhecimento.
A educação financeira é uma iniciativa pontual e imediata para resolver as dificuldades econômicas das famílias mais vulneráveis. Nos artigos “Direcionamento do dinheiro das mulheres negras”, de autoria própria, e “O dinheiro delas: independência financeira e violência patrimonial”, de Caroline Placca, consultora de relações governamentais do Instituto de Estudos Estratégicos de Tecnologia e Ciclo Numerário (ITCN), as autoras destacam as disparidades entre mulheres e homens, assim como a dupla discriminação e as demais causas acumulativas que inferiorizam particularmente as mulheres negras.
É importante destacar que a educação financeira é uma forma de reflexão sobre o uso e a aplicação dos rendimentos de modo a melhorar a qualidade de vida econômica e social. Além disso, ela deve ter a função de afastar a estigmatização de que pessoas pobres, dentre elas, as mulheres negras, são culpadas por sua instabilidade econômica.
A educação financeira tem a obrigatoriedade de ser transparente quanto às desigualdades estruturais, principalmente sobre o impacto do racismo e do sexismo na economia e na austeridade fiscal, com o objetivo de impedir o sentimento de fracasso, que pode desencadear doenças psicológicas como a depressão e baixa autoestima, e doenças físicas como hipertensão e diabetes, conforme pesquisa apresenta pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).[1]
Além de auxiliar as pessoas a superarem a discriminação econômica e a interiorização dos estigmas sociais de fracasso, a educação financeira serve como suporte para que empreendedoras(es) organizem suas finanças. Dados do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) apontam que os negócios de mulheres negras são abertos por necessidade e que apenas 21% deles possuem CNPJ, enquanto 42% dos negócios gerenciados por mulheres brancas possuem CNPJ, ou seja, o dobro.[2] Nesse sentido, a educação financeira poderá auxiliar na divisão dos valores domésticos e no investimento do negócio, de modo a orientar a importância da formalidade da empresa e dos benefícios da previdência social e do acesso ao crédito.
Outro aspecto importante a destacar é que, com a compreensão dos gastos e a gestão do dinheiro, as mulheres também vão saber questionar sobre aplicação e investimento do dinheiro constituído no núcleo familiar, vencendo as barreiras discriminatórias construídas socialmente e reproduzidas, ainda que de modo inconsciente, de que as mulheres não têm afinidade com finanças e de que os homens entendem mais sobre essa área. Romper com essa discriminação é fundamental para que as mulheres não sejam vítimas de violência patrimonial,[3] por exemplo, algo que ocorre quando o marido ou companheiro assume a responsabilidade pela gestão do dinheiro familiar e o usa de modo a alijar a mulher dessa tomada de decisões, o que pode culminar, inclusive, na diminuição desse patrimônio.
A violência patrimonial é de difícil detecção e, portanto, sua denúncia é ainda mais rara, pois ainda é pouco conhecida como uma agressão, vez que nem sempre é praticada em conjunto com agressão física. A violência patrimonial acontece com o controle emocional do parceiro sobre as mulheres, com argumentos de que elas não precisam se preocupar com a questão financeira. Muitas vezes, é ressaltado o fato de que, justamente por ser dependente do companheiro(a), não pode sequer opinar no orçamento e nos gastos domésticos; o que pode culminar até mesmo na inferiorização da capacidade intelectual feminina para organizar as finanças domésticas. É neste sentido que a educação financeira vai oferecer conhecimento sobre os direitos e as garantias econômicas às quais essas mulheres podem ter acesso.
O conhecimento financeiro fará com que essas cidadãs saibam quais contas bancárias são mais vantajosas (corrente ou poupança), como podem utilizar o cartão de crédito e usar os pontos para compras de bens e produtos, assim como estabelecer um projeto de vida com construção de patrimônio, além de viagens, aquisição de imóvel, entretenimento cultural entre outros bens.
A educação financeira é importante para todos, mas se torna essencial às mulheres negras, que direcionam seus ganhos para minimizar as discriminações que as afligem. É mais uma arma de luta e de sobrevivência.
O esforço pessoal de fazer um curso de educação financeira é certamente válido, mas é necessário também considerar problemas mais profundos e complexos, que reúnem características estruturais, sejam elas econômicas, sociais e raciais. A educação financeira, apesar de, isoladamente, não ser suficiente para solucionar a questão de fundo que é a situação vulnerável de parcela significativa da população brasileira, é imprescindível, pois transcende o controle do dinheiro e confere autonomia, autoestima e superação de ciclos de violência.
[1] SCHRAMM, Joyce Mendes de Andrade. Políticas de austeridade e seus impactos na saúde: um debate em tempos de crise. Centro de Estudos Estratégicos da Fio Cruz, Rio de Janeiro, 2018.
[2] SEBRAE. Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas. Relatório Empreendedorismo raça-cor no Brasil, novembro de 2021.
[3] O crime de violência patrimonial está previsto na Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha.
WALESKA MIGUEL BATISTA – Advogada. Consultora de relações governamentais do Instituto de Estudos Estratégicos de Tecnologia e Ciclo de Numerário (ITCN). Doutoranda em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Mestra em Sustentabilidade e Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Integrante do Grupo de Pesquisa Estado e Direito no Pensamento Social Brasileiro (CNPq), pesquisadora sobre racismo, sexismo, pensamento social, direito e economia
