Decisão do TSE de centralizar contagem de votos foi eficaz?

Decisão do TSE de centralizar contagem de votos foi eficaz?

Mudança tornou apuração duas horas mais lenta e permitiu uma tentativa de  conspiração virtual.

Por Guilherme Mendes

A contagem de votos do primeiro turno das eleições municipais deste ano passou por uma mudança de método em relação a pleitos anteriores: sem alarde, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu centralizar a contagem dos votos em sua sede, em Brasília – antes, os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de cada estado enviavam sua apuração (conhecido como “totalização” dos votos) à sede em Brasília.

Se a operação era para ser apenas um detalhe técnico sem capacidade de interferência, o plano deu errado: o supercomputador contratado pelo tribunal para receber dados simultâneos das 400 mil seções eleitorais brasileiras apresentou uma falha no seu núcleo de processamento, ainda no início da apuração. O núcleo precisou ser reiniciado e, junto a problemas na inteligência artificial do sistema, a apuração no país todo atrasou, acabando 2h30 mais tarde que nas últimas eleições presidenciais.

Em 2018, o sistema eleitoral havia computado 99,8% das urnas às 21h20; neste ano, apenas às 23h55. Nada comparado às demoras de eleições como as dos EUA, que ainda contam com votos em alguns estados depois de mais de duas semanas – mas os problemas mancharam o esforço da Justiça Eleitoral de promover uma eleição segura, em  meio à pandemia.

O presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, revelou que a decisão de centralizar a contagem veio por uma decisão tomada na gestão anterior, durante a presidência da ministra Rosa Weber. Em um primeiro momento, o ministro disse que a proposta “não contava com sua simpatia”, mas voltou atrás horas depois, ao reconhecer que tomaria a mesma decisão, uma vez que ela ocorreu após relatório de peritos da Polícia Federal. Uma analogia com a Idade Média ajuda a entender a decisão: com recursos escassos, desenvolver defesas mais robustas para um único castelo pode gerar mais segurança que defender igualmente 28 castelos – os 26 estados, o Distrito Federal e o próprio TSE.

O ministro – que também é ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) reconheceu que a pandemia  afetou os testes às máquinas usadas durante todo o processo. “O equipamento foi adquirido em março, mas só pôde ser entregue em agosto” buscou explicar o ministro.  “Essa demora impediu que nele se realizassem todos os testes prévios”.

A atuação foi vista com bons olhos. “A Justiça Eleitoral agiu de modo adequado, tendo-se em conta que teve de considerar os eventos que aconteceram em outros órgãos, como o STJ, como também a proximidade da data da votação e a impossibilidade de seu adiamento”, afirmou o sócio-fundador do Fidalgo Advogados, Alexandre Fidalgo, lembrando do ataque hacker sofrido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no início do mês. Nas conclusões do eleitoralista, o tribunal, “dentro dessa ponderação, adotou medidas possíveis.”

Para o mestre em Ciência da Informação e advogado em Segurança da Informação José Antônio Milagre, a decisão de centralizar a contagem teria, previsivelmente, prós e contras. “Se por um lado, de fato, ao não manter os dados e a totalização em diversos pontos, assegura-se mais segurança, por outro, era de se estimar que o supercomputador teria muito mais trabalho, e que testes de cálculo de dados com volume fossem feitos antes do dia da apuração”, analisou.

A mudança foi definida como “considerável” pelo sócio fundador do Damiani Sociedade de Advogados, André Damiani. Na sua visão, também houve um maior ganho de segurança no pleito. “A centralização dos votos no TSE em Brasília garante uma maior segurança em detrimento ao modelo anterior adotado”, disse. “O novo modelo operacional reduz as vulnerabilidades, visto que minimiza a exposição de banco de dados, bem como a quantidade de servidores que possuem acesso a eles”.

No TSE, Barroso também apontou outros desafios que o sistema passou durante o primeiro turno: a plataforma e-titulo, que permitia a identificação pelo celular e a possibilidade de “justificativa de voto pelo georreferenciamento”, apresentou instabilidade pelo alto número de acessos – mais de 12 milhões durante a manhã.

Duas tentativas de ataque hacker também foram registradas. Em uma delas, os sistemas da Justiça Eleitoral receberam um volume altíssimo de pedidos de acesso, com o objetivo de retirar o sistema do ar. O ataque, conhecido como DDoS, tem uma fórmula antiga e era uma tentativa de ataque esperada. Apesar do alto número – segundo a área de tecnologia da informação do tribunal, mais de 432 mil acessos por segundo – a tentativa foi neutralizada e o sistema se manteve operante.

Outro ataque foi a publicação de dados de servidores do tribunal, efetuado em 23 de outubro, mas tornado público apenas na manhã da eleição. Os dados seriam de servidores antigos, relativos aos anos de 2001 e 2010, e o vazamento não causou maiores estragos. O que chamou a atenção do tribunal foi uma suposta articulação de grupos organizados em redes sociais, voltados a desacreditar o sistema por conta do vazamento.

Para este, Barroso dirigiu palavras duras. “Ao mesmo tempo em que estes dados foram vazados, milícias digitais entraram em ação tentando desacreditar o sistema”, disse em coletiva de imprensa após as eleições. Questionado depois se tais grupos tinham ligações com movimentos políticos, Barroso disse que não caberia a ele levantar hipóteses – isso não o impediu de deixar pistas no ar. “Extremistas que se empenham em desacreditar as instituições clamam pela volta da ditadura e muitos deles são investigados pelo Supremo Tribunal Federal”, afirmou.

André Damiani pontua que os ataques hackers tinham um objetivo diferente da urna eletrônica. “O ataque não guarda relação com o processo de votação, visto que as urnas não funcionam por rede com ou sem fio, ou seja, impossibilitando, na raiz, qualquer tipo de ataque cibernético”, disse.

Mesmo com a resposta rápida aos eventos ocorridos no dia da eleição – a Polícia Federal iniciou investigação sobre os ataques no dia seguinte ao ocorrido – não é possível dizer que a comunicação do tribunal foi falha. “Não sabemos dizer se a demora se deu por estarem compreendendo o incidente”, explicou José Antônio. “Diante da criticidade dos dados e da importância do processo para a sociedade, o TSE deve sempre agir com a maior transparência possível.”

José Antônio Milagre também mantém o seu entendimento de que o sistema eleitoral brasileiro, levado a teste nestas eleições, é seguro: “Não existem relatos de vulnerabilidades que comprometam a lisura do processo eleitoral nos testes realizados”, disse. O advogado acrescentou que, em 2019, “nos testes públicos de segurança, o grupo de investigadores e peritos da Polícia Federal não conseguiram quebrar as barreiras implementadas pela equipe técnica do TSE”.

Fonte: LexLatin 

 


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