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São Paulo/SP
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RETROSPECTIVA 2019 Decisões do STJ e STF devem orientar conceitos da reforma tributária Por Hamilton Dias de Souza e Daniel Corrêa Szelbracikowski O ano de 2019 transcorreu no contexto dos debates sobre a reforma tributária. Em textos publicados na Conjur[1] apontamos os principais problemas…
RETROSPECTIVA 2019 Direito Empresarial ganhou avanços com a Lei da Liberdade Econômica Por Fernando Brandariz O ano de 2019 foi bastante movimentado na área do Direito Empresarial com a promulgação da Lei 13.874/2019, conversão da Medida Provisória 881/2019, a chamada Lei…