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São Paulo/SP

O advogado Tony Chalita apontou que o contrato com a Sancetur poderia ser anulado em razão da semelhança com o edital derrubado pelo TCE
Marcel Daltro, do escritório Nelson Wilians e Advogados Associados, acompanha a delegação de empresários em viagem à Índia
A decisão do ministro Luiz Fux, do STF, de suspender a criação do juiz das garantias até que a decisão seja referendada no Plenário do Supremo dividiu opiniões
O surgimento de fintechs fomenta diversos debates envolvendo concorrência e regulação em atividades relacionadas ao sistema financeiro
Renato Valença, especialista em LGPD, explica que a venda de dados é permitida desde que o titular tenha fornecido o consentimento
Tiago Conde, sócio da área tributária do escritório SCMD, acredita que as empresas poderão ganhar a disputa na Justiça
Em vigor a partir deste mês, a Lei traz graves consequências para quem pratica uma série de atos definidos como abusivos