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Exigência de vacina contra Covid-19 nas escolas esbarra em inclusão no PNI

Especialistas divergem sobre exigência de vacina contra a Covid-19 para frequentar aulas em escolas particulares e públicas

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Necessidade de regulamentação do home office é consenso entre especialistas

Especialistas avaliam a necessidade de regulamentação do home office diante das mudanças no cenário das relações trabalhistas

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Nexo causal e responsabilização penal

Daniel Gerber analisa o nexo causal, nos limites do artigo 13 do Código Penal, para fins de responsabilização de pessoas físicas.

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PL quer institucionalizar indigência mental nas sentenças

Lenio Luiz Streck aborda Projeto de Lei que pretende institucionalizar linguagem coloquial nas decisões judiciais.

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Proteção de dados no Brasil: como a LGPD impacta o mercado

Especialistas avaliam como a Lei mudou as relações entre pessoas e empresas e tem valorizado os titulares dos dados pessoais.

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A importância do dinheiro em espécie diminuiu?

Theófilo Miguel de Aquino avalia a importância do dinheiro em espécie no Brasil e a digitalização da moeda.

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Pais que não vacinam filhos podem responder criminalmente

Especialistas analisam a responsabilidade dos pais em relação aos filhos e as consequências do descumprimento desse dever legal.

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O silêncio favorece o crime

Mayra Maloffre Ribeiro e Lucie Antabi alertam sobre o aumento dos processos de assédio sexual no ambiente de trabalho.

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Falta no Brasil legislação que vincule pets ao Direito de Família

Renato Almada analisa a falta de uma legislação específica que vincule animais de estimação com o direito da família.

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Herança digital

Angélica Andrade aborda o Direito Sucessório na era da tecnologia e os arquivos digitais deixados como herança.

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