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São Paulo/SP

Os advogados Alessandra Nascimento S. F. Mourão e Pedro Montanher discorrem sobre o o substitutivo ao PL 399/2015
Advogados avaliam a Emenda Constitucional 115/2022 que torna a proteção de dados pessoais um direito fundamental
O advogado Daniel Bialski comenta troca de informações entre a Receita Federal e o Ministério Público
O advogado Lenio Streck discorre sobre movimentos antivacina em igrejas e rádios
A advogada Cecília Mello avalia declaração de apresentador de podcast
Lei que autorizou acordos entre o Banco Central e instituições financeiras reduziu a quantidade de processos administrativos instaurados e, em consequência, o volume de multas aplicadas
O estoque de quase R$ 1 trilhão em processos parados no Carf vem afetando o pagamento dos escritórios de advocacia
Investimentos, segundo analistas, tendem a se concentrar em áreas com marcos regulatórios bem definidos
Empresas não são obrigadas a dar folga em datas de ponto facultativo, afirmam especialistas