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Equívoco da não indenização da posse na faixa de fronteira

Confira o artigo de Eduardo Diamantino, no Consultor Jurídico

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Criminalistas divergem proibição da tese da legítima defesa

Tese já foi muito usada perante o Tribunal do Júri em acusações de feminicídio

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Como o 5G impacta o mercado jurídico brasileiro?

Tecnologia vem acompanhada de necessidade de regulação, responsabilidade civil, concorrência e proteção de dados

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Por que a PEC da Relevância ameaça direitos e garantias

Juristas debatem proposta que pode limitar admissibilidade de recursos ao Superior Tribunal de Justiça

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Nova legislação poderá reduzir base de cálculo do IPI

Medida beneficia empresas de setores em que a atividade fabril está separada da área de distribuição

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A escuta ativa do STF no julgamento

Confira o artigo de Fernando Mendes e Thaís Marçal, no Estadão

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Validade do contrato de stalking horse no direito brasileiro

Confira o artigo de Rodrigo Quadrante, no Consultor Jurídico

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ONG entra em casa abandonada de Higienópolis para resgatar cães

Jurista afirma que não é crime invadir propriedade privada nesse caso

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Ativismo e eleição de membros do Conselho Fiscal em companhias

A última temporada de assembleias gerais ordinárias de companhias abertas em relação à atuação de acionistas minoritários

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Decisão do STJ sobre ANS limita liberdade de atuação de médico

Confira o artigo de Ana Carolina Tinoco Neves e Lucas Rosteyko Vilas Boas, no Estadão

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