Disparo indevido de SMS em massa reforça importância do tratamento de dados

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Especialistas divergem sobre resolução que amplia poderes do TSE

Norma permite que Corte mande excluir, sem provocação, posts “sabidamente inverídicos”

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Advogados defendem marco cripto tributário

Especialistas entendem que a instrução da Receita que disciplina o tema não é o bastante para garantir segurança jurídica

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Justiça libera telemarketing para fazer ligação sem consentimento

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De carros de luxo a mina de esmeraldas

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STJ muda entendimento sobre correção de depósitos judiciais

Ministros da Corte Especial definiram que esses depósitos não se equiparam à quitação da dívida

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Reflexões sobre a EC 125/22 e as restrições à interposição

Confira o artigo de Diogo Ciuffo Carneiro, no Estadão

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Fernando de Noronha: passageiros relatam dificuldades

Confira a entrevista de Fabíola Meira, no JR News

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Setor imobiliário sofre com cobranças indevidas de impostos

Confira o artigo de Anali Caroline Castro Sanches Menna Barreto, no Consultor Jurídico

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Plano de “proteção digital” a correntistas e o golpe do Pix

Confira o artigo de Cida Silva e Sócrates Suares, no Consultor Jurídico

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