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Rua Wisard, 23 – Vila Madalena
São Paulo/SP
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Elvis Cavalcante Rosseti explica Lei que procura auxiliar na reorganização das dívidas e conter abusos no fornecimento de crédito.
Especialistas analisam artigo que prevê possibilidade de fixação equitativa de honorários quando a causa tem valores muito altos.
Para advogados, proposta de restrições para interposição de recursos especiais tem potencial para transformar Corte em tribunal elitista.
Isabella Fochesatto discute os modelos tradicionais de cobrança do crédito tributário e os meios alternativos de resolução de conflitos.
Especialistas avaliam leilão do 5G, empresas ganhadoras vão operar em quatro faixas de frequência: 700 MHz, 2,3 GHz, 3,5 GHz e 26 GHz.
Especialistas alertam que LGPD prevê responsabilidade solidária entre empresa contratante e terceirizada em caso de vazamento.
Wagner Mello dos Santos, analisa proposta de tributação dos dividendos pelo Imposto de Renda, tema de discussão no âmbito tributário.
Pedro Montanher e João Lima falam sobre crimes ambientais, únicos de natureza penal que podem ter empresas como autoras.
Especialistas destacam que ‘saúde e segurança da coletividade se sobrepõem à do indivíduo’ e que vacinação obrigatória é constitucional.
Daniel Senna analisa a Lei que desburocratiza o acesso à nacionalidade para os netos e para os cônjuges de cidadãos lusitanos.