Carf estuda ampliar julgamentos virtuais para casos acima de R$ 1 milhão

 Ministério da Economia informou ao JOTA que ainda não há previsão para o retorno das sessões presenciais

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) estuda a possibilidade de ampliar os julgamentos virtuais para casos acima do atual teto de R$ 1 milhão. A informação foi repassada ao JOTA pela assessoria de imprensa do tribunal, que também informou que não há previsão para a volta das sessões presenciais.

A ampliação dos julgamentos virtuais, que possibilitaria a votação de casos mais complexos e de maior repercussão, preocupa tributaristas, já que no Carf as sessões não têm sido transmitidas em tempo real, como no Supremo Tribunal Federal (STF) ou no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Muitos defendem que a sustentação oral gravada não é eficiente para a ampla defesa processual e para a análise de casos mais complexos.

Apesar de, durante os julgamentos virtuais, alguns conselheiros da Fazenda terem se manifestado a favor da nova forma de julgamento, há a expectativa de que comissões tributárias de seccionais da OAB se manifestem a favor das sessões virtuais, mas contra as sustentações orais gravadas. Alguns tributaristas defendem que, durante a pandemia, os casos mais complexos sejam julgados com transmissão online ao vivo ou sejam retirados de pauta.

Por meio de nota, o Ministério da Economia informou ao JOTA que o Carf “é um conselho formado por 27 colegiados, 180 conselheiros, a maioria não residentes em Brasília, o que dificulta, no momento, a realização de sessões presenciais, haja vista o fato de muitos conselheiros serem do grupo de riscos”. Por essa razão, informou o tribunal, o “Carf estuda a possibilidade de julgar de forma virtual processos com valores acima do teto atual”.

A satisfação com os julgamentos virtuais foi demonstrada em sessões recentes do tribunal. O conselheiro João Maurício Vital, por exemplo, durante um julgamento da 1ª Turma da 3ªa Câmara da 2ª Seção, elogiou a possibilidade de realização de sustentações orais gravadas após enaltecer a defesa feita por uma advogada.

“Quero elogiar a patrona pela sustentação e pela forma objetiva. Ela foi cirúrgica, pontuou todos os pontos do recurso. A sustentação foi muito boa, assim como foi na sessão de junho, quando tivemos uma sustentação fantástica. Isso só mostra que o modo de fazer sustentação oral na sessão virtual não prejudica, ao meu ver, a participação do patrono na defesa dos interesses” afirmou o conselheiro.

Críticas

O interesse em ampliar os julgamentos virtuais preocupa advogados que atuam no tribunal. Para Tiago Conde, Presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB/DF, a ampliação do escopo das sessões virtuais, com a realização de sustentações gravadas, pode significar um “prejuízo grave do contraditório e da legítima defesa”.

Segundo o tributarista, os processos e decisões do Carf são complexos e extremamente técnicos, por isso, explica Conde, o advogado precisa fazer observações e questionamentos fáticos durante a votação do processo. “O julgamento virtual é uma tendência, mas o Carf precisa se preparar. Se o tribunal quer fazer essa ampliação, seria necessário o julgamento por videoconferência e desde que isso faça sentido somente durante a pandemia”, afirmou Conde.

A tributarista Camila Gonçalves de Oliveira, do Martinelli Advogados, afirmou que nas sessões presenciais também há a possibilidade de que os advogados tenham dúvidas que somente os conselheiros podem esclarecer. “Não é a mesma efetividade”, afirmou a tributarista sobre o julgamento virtual.

O advogado Luiz Paulo Romano, do Pinheiro Neto Advogados, por outro lado, acredita que a ampliação dos julgamentos virtuais pode ser positiva durante a pandemia da Covid-19. Entretanto, o tributarista destaca a necessidade de que os advogados participem da sessão. “O sistema virtual atualmente usado permite o convite de pessoas dentro da sala da sessão”, explicou. Para ele, a possibilidade de defesa dos contribuintes deve ser a mesma tanto em julgamentos virtuais quanto presenciais.

Alexandre Leoratti – Repórter em Brasília. Faz parte da equipe de Tributário, com foco na cobertura do Carf, PGFN e Receita Federal. Antes de atuar em Brasília, foi repórter do JOTA em São Paulo. Email: alexandre.leoratti@jota.info

https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/carf-julgamentos-virtuais-16072020