Logo Valor

O que é intervenção federal e por que ela não autoriza uma ação

O que é intervenção federal e por que ela não autoriza uma ação das forças armadas

Intervenção federal é completamente diferente de intervenção militar

Existem sete situações específicas previstas na Constituição Federal de 1988 que autorizam a intervenção temporária da União nos Estados e no Distrito Federal. A isso se dá o nome de intervenção federal. Trata-se de uma exceção à regra geral que proíbe a União de exercer controle sobre os entes federados.

“É irônico. Ao contrário do que [manifestantes] pensam caberia intervenção contra eles” afirma o jurista Lenio Luiz Streck, professor de Direito Constitucional.

Fonte: Valor Econômico 


Posts relecionados

Deputada aciona MP por ataques da Secom a Petra Costa

Para Mônica Sapucaia Machado, a Secom se comportou "como um instrumento de opinião...

Fale conosco

Endereço
Rua Wisard, 23 – Vila Madalena
São Paulo/SP
Contatos

(11) 3093 2021
(11) 974 013 478