19/11/2019 05h01
Varejista obtém créditos de PIS/Cofins sobre gastos com transporte de cargas
Decisão é da 1ª Vara Federal de Carazinho, no Rio Grande do Sul
Por Beatriz Olivon — De Brasília
A 1ª Vara Federal de Carazinho, no Rio Grande do Sul, concedeu à Madeireira Vila Rica, varejista de materiais de construção, o direito de aproveitar créditos de PIS e Cofins sobre gastos com combustíveis e manutenção de veículos utilizados no transporte de mercadorias. A decisão aplica precedente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre insumos…
“…Tiago Conde, do escritório Sacha Calmon Misabel Derzi Consultores e Advogados, reforça que a Receita Federal vem negando créditos a varejistas. “Não tem como a varejista vender seus produtos se não oferecer esse tipo de serviço”, diz ele, referindo-se às entregas de mercadorias. Se for levada em conta a relevância e essencialidade do serviço, como decidiu o STJ, a decisão judicial é correta, de acordo com o advogado.”
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