Para especialistas, unificação de ICMS para compras on-line importadas vai aumentar controle sobre operações

Segundo especialistas, é uma maneira de reduzir a sonegação. Com a medida, mais consumidores devem ser tributados e impacto sobre arrecadação deve ser positivo

Por Cássia Almeida — Rio

A unificação de alíquotas de ICMS para produtos importados de plataformas on-line de sites estrangeiros em 17% é uma maneira de simplificar a cobrança e de reduzir a sonegação. Como as compras são muito pulverizadas, a fiscalização não consegue alcançar todas as operações e os produtos entram no país sem pagar impostos, segundo a advogada tributarista Liz Maria Vecci:

—A mercadoria chega pelo correio. Em Goiás, foi criado um entreposto nos Correios para fazer essa fiscalização, mas ainda é muito incipiente. Você conhece alguém que foi chamado para pagar o imposto? Eu não conheço ninguém.

Como as empresas encontram brechas para burlar o pagamento do imposto, na prática, a tendência é que o consumidor passe a pagar o tributo. Para os que já pagavam pode haver um alívio se a alíquota de ICMS for superior a 17%, como em Minas Gerais que cobra 25%. Como o ICMS é cobrado sobre o preço final, o custo do importado em Minas Gerais pode até dobrar para o consumidor.

—É mais a ideia da simplificação. Para o consumidor que já paga muda muito pouco. Adotou-se o procedimento que é feito com as empresas. Importação de empresa para empresa paga alíquota única. O que vai acontecer é que muita gente que não era tributada vai passar a ser — afirma a advogada tributarista Maria Carolina Gontijo, que tem o perfil Duquesa de Tax no Twitter.

Pressão de varejistas

Segundo Liz, os estados vêm sendo pressionados por varejistas pela entrada de importados sem pagar impostos:

— Essas medidas têm o potencial de melhorar o controle, criando procedimentos uniformes na entrada desses produtos.

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Ela diz que o ICMS arrecadado com essas importações é tão desprezível que é até difícil de quantificar. Só a redução da alíquota não faria grandes mudanças na situação atual, já que pouca coisa é alcançada pela fiscalização e o imposto cobrado.

— É um passo para um controle maior —afirma Liz.

Nos estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Bahia, Maranhão e Alagoas, as alíquotas vão ficar menores. O ICMS nesses locais varia de 18% a 25% para importados. Em Santa Catarina, a cobrança fica a mesma, 17%.

Pelo informe do Comsefaz, as plataformas que aderirem passarão num “canal verde” e entrarão direto no país, sem controle aduaneiro. O objetivo é unificar a cobrança dos impostos federais e estaduais numa plataforma.

—Todo mundo vai ser tributado. É um complicador para o governo federal, pois é uma medida impopular — afirma Maria Carolina.

Fonte: O Globo