TRF-3 e TRF-4 divulgam listas de beneficiários que receberão precatórios
22 de maio de 2023, 20h51
Os Tribunais Regionais Federais da 3ª Região (TRF-3) e da 4ª Região (TRF-4) divulgaram as listas dos beneficiários que receberão precatórios federais no exercício de 2023.
No TRF-3, serão pagos R$ 4,4 bilhões a 39,8 mil beneficiários. Destes, 34.878 são referentes a processos previdenciários, totalizando R$ 3,95 bilhões. Os valores serão liberados no início de junho, de acordo com as disposições orçamentárias.
O tribunal criou uma página específica com orientações gerais sobre como o cidadão pode verificar se tem direito ao pagamento.
O TRF-4, por sua vez, divulgou que 36.885 beneficiários serão contemplados com precatórios contra a Fazenda Pública Federal em 2023. O valor total a ser depositado é de R$ 3,3 bilhões, sendo R$ 2,78 bilhões destinados a processos previdenciários.
No TRF-4, os demonstrativos de pagamento serão juntados aos precatórios até o fim de maio. Será possível consultar o valor que será efetivamente depositado, a data da liberação e a instituição financeira em que o montante será depositado.
“Ambos os tribunais destacaram que a limitação orçamentária estabelecida pela Emenda Constitucional nº 114 impediu o pagamento integral de todos os beneficiários previstos para os anos de 2022 e 2023. As prioridades de pagamento incluem precatórios alimentares com preferência por idade, doença grave ou deficiência, até o limite máximo de 180 salários-mínimos por beneficiário”, explica o advogado Elvis Cavalcante Rosseti, do escritório Diamantino Advogados Associados.
Clique aqui para acessar a página especial do TRF-3
Clique aqui para mais informações do TRF-4
Revista Consultor Jurídico, 22 de maio de 2023, 20h51
