Tribunal de Justiça de SP tem explosão de casos sobre big techs
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) teve um aumento expressivo de processos envolvendo as chamadas Big Techs entre os anos de 2021 e 2024.
O WhatsApp foi a empresa que teve o maior aumento de processos, indo de 5.592 casos em 2021 para 14.375 em 2024. O Facebook saltou de 3.159 para 10.290, enquanto o Instagram foi de 667 para 5.355. Já o Google foi de 1.935 ações envolvendo seu nome para 3.975 no mesmo período. O X passou de 471 processos em 2021 para 2.142 em 2023, apresentando uma uma leve queda para 2.100 no ano passado. Os dados são do Anuário da Justiça de São Paulo 2025, publicado pela editora ConJur e que será lançado na próxima sexta-feira (2).
Em relação à divisão por temas, as ações relacionadas à Proteção de Dados foram as que mais cresceram, passando de 0 em 2021 para 455 em 2024. Os processos envolvendo privacidade avançaram de 0 para 324. Já as ações ligadas à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, que estabelece regras para a coleta, tratamento e compartilhamento de dados pessoais, subiram de 1 para 78 nesse período.
Segundo o Anuário da Justiça de São Paulo, a explicação para o crescimento está nas legislações recentes sobre internet, como o Marco Civil da Internet, criado para assegurar o direito à cidadania digital e à Lei Geral de Proteção de Dados, voltada para salvaguardar as informações pessoais no ambiente virtual.
Essas leis têm sido alvo de questionamentos frequentemente na Justiça. Em dezembro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) colocou em pauta processos que questionam regras do Marco Civil da Internet. A corte analisa se as plataformas devem ser responsabilizadas por conteúdos de terceiros, especialmente aqueles que violam a lei.
Outro tema em discussão no STF é o acesso a conteúdos de mensagens criptografadas do WhatsApp. Também se discute a validade das decisões judiciais que determinam o bloqueio de aplicativos de mensagens.
Enquanto o STF não define as regras, a Justiça paulista tem tomado posições. A Subseção de Direito Privado 3, por exemplo, analisou se um usuário de rede social que teve perfil hackeado tem direito a indenização por danos morais. Em todas as ações avaliadas, movidas contra a Meta, que administra as plataformas Facebook, Instagram e WhatsApp, as câmaras do TJSP concordam que a invasão de contas pode gerar dano moral, mas nem todas consideram que esse é um direito objetivo.
— O Poder Judiciário tem contribuído para essa conscientização e para a discussão do tema, emitindo decisões que norteiam a interpretação da legislação. Por outro lado, a promulgação da LGPD e a ampla discussão sobre liberdade de expressão na sociedade ajudaram a chamar a atenção para o tema — disse a advogada Maria Cibele Crepaldi Santos, sócia da área de Direito Digital no Costa Tavares Paes Advogados.
