Tarifa zero para ônibus em São Paulo esbarra em lei e não empolga nem prefeito

Ricardo Nunes diz que SPTrans deve entregar estudo sobre a medida em 60 dias

Um estudo conduzido a pedido do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), para saber se é possível garantir a gratuidade no transporte público é tido como oportunista entre os vereadores da oposição.

“A legislação trabalhista é toda federal, e um prefeito não teria competência para criar uma taxa ou imposto a partir do fato para substituir o vale-transporte”, afirma o advogado trabalhista Carlos Eduardo Dantas, sócio do escritório Peixoto e Cury Advogados.