Supremo tem precedente com Lula

Supremo tem precedente com Lula

A decisão do ministro Alexandre de Moraes de suspender a nomeação de Alexandre Ramagem à diretoria-geral da Polícia Federal segue precedente aberto pela Corte, de quando o ministro Gilmar Mendes suspendeu a nomeação o ex-presidente Lula como ministro de Dilma Rousseff. O advogado Flávio Henrique Costa Pereira, sócio coordenador do Departamento de Direito Eleitoral e Político do BNZ Advogados, destaca que os atos administrativos devem mirar exclusivamente no público. Tony Chalita, mestre em Direito Constitucional, especialista em Direito Eleitoral e também sócio coordenador do Departamento de Direito Eleitoral e Político do BNZ Advogados, também indica que a decisão está alinhada com o precedente do STF. O criminalista Daniel Gerber entende, no entanto, que as decisões do STF sobre os atos administrativos, parecem intromissões indevidas na esfera de independência do Poder executivo.


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