Supremo mantém decisão que eleva ICMS sobre energia
Plenário Virtual confirma liminar do ministro Luiz Fux que amplia base de cálculo do imposto estadual
Por Arthur Rosa, Joice Bacelo e Beatriz Olivon — De São Paulo e Brasília
06/03/2023 05h03 Atualizado há 3 horas
O Supremo Tribunal Federal (STF) garantiu aos Estados e ao Distrito Federal uma arrecadação de bilhões de reais em julgamento virtual que terminou na sexta-feira. Os ministros confirmaram liminar para a inclusão das tarifas correspondentes ao custo de transmissão (TUST) e de distribuição (TUSD) de energia elétrica na base de cálculo do ICMS.
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Segundo Igor Mauler Santiago, sócio-fundador do Mauler Advogados, a liminar permite aos Estados que não tenham alterado a sua legislação após a lei complementar que sigam cobrando o ICMS sobre a TUST-TUSD. Mas para os que tiverem excluído essa hipótese, acrescenta, será preciso alterar a norma e respeitar a anterioridade, voltando a exigir apenas em 2024.
